Processo 171704/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2013 22:54
Autuado em 27/03/2013 22:54
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 316/2014 da Primeira Câmara, de 04/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   316/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   316/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Procuradores: MARISA DE FATIMA CZAIKOSKI (credenciado, inclusão:25/03/13)
Gestor atual VALDIR CABRAL DA SILVA
Gestor das Contas EDEMETRIO BENATO JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
03/10/2014 10:40 AR do Oficio - OPD - 1334/14 - GP
16/10/2013 18:29 do Protocolo 742965/13
16/10/2013 03:16 Petição de outra natureza
16/09/2013 12:07 AR do oficio OCN - 6111/13 - DP
29/08/2013 19:22 Petição de outra natureza
09/08/2013 14:39 Petição de outra natureza
31/07/2013 12:06 AR do oficio ODL - 722/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/08/2013 Ofício de Contraditório   6111/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 1960/2014
04/08/2014 935 Acórdão de Parecer Prévio nº 316/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
25/10/2013 755 Despacho Processual Diverso nº 1907/2013
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1518/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1179/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6467/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2014 12:47 DP  
15/09/2014 12:47 DP  
12/09/2014 11:38 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1334/2014 -
11/09/2014 10:44 DEX Informação nº 5875/2014 -
11/09/2014 10:44 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 680/2014 -
05/09/2014 16:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1960/2014 -
02/09/2014 09:39 DEX Informação nº 5815/2014 -
06/08/2014 16:19 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2007/2014 -
05/08/2014 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1779/2014 -
24/07/2014 11:39 S1C  
30/04/2014 16:11 GCDA  
11/04/2014 09:29 SMPjTC Parecer nº 5810/2014 - Irregularidade Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
30/10/2013 10:33 DCM Instrução nº 840/2014 - MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/10/2013 10:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5888/2013 -
16/10/2013 11:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1907/2013 -
04/09/2013 10:41 DCM  
13/08/2013 17:14 DP Informação nº 17991/2013 -
13/08/2013 17:14 DP Ofício de Contraditório nº 6111/2013 -
12/08/2013 09:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1518/2013 -
10/07/2013 11:46 DP Informação nº 16390/2013 -
10/07/2013 11:46 DP Ofício de Diligência nº 722/2013 -
03/07/2013 14:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1179/2013 -
28/03/2013 16:22 DCM Instrução nº 2531/2013 - MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 05:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6467/2013 -

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